ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
ITM - Índice de Transparência Municipal
Dimensão A: Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município.
A.1 – Informação sobre os cargos eleitos do Município (7 indicadores):
A) 1.1- Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros da Câmara Municipal (abre em nova janela);
A) 1.2- Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros da Câmara Municipal (abre em nova janela);
A) 1.3- Publicação dos endereços eletrónicos dos membros da Câmara Municipal (abre em nova janela);
A) 1.4- Publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal;
A) 1.5- Publicação do registo de interesses dos membros da Câmara Municipal (abre em nova janela);
A) 1.6- Publicação do abono de despesas de representação dos membros da Câmara Municipal (abre em nova janela);
A) 1.7- Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência (abre em nova janela).
A.2 – Informação sobre o pessoal do Município (5 indicadores):
A) 2.1- Publicação de um relatório do balanço social anual do município (abre em nova janela);
A) 2.2- Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades) (abre em nova janela);
A) 2.3- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento (abre em nova janela);
A) 2.4- Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante) (abre em nova janela);
A) 2.5- Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.) (abre em nova janela).
A.3 – Informação sobre a organização e funcionamento do município (6 indicadores):
A) 3.1- Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções (abre em nova janela);
A) 3.2- Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município;
A) 3.3- Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal (abre em nova janela) + Assembleia Municipal (abre em nova janela));
A) 3.4- Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal (abre em nova janela) + Assembleia Municipal (abre em nova janela));
A) 3.5- Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal (abre em nova janela) + Assembleia Municipal (abre em nova janela));
A) 3.6- Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal (abre em nova janela) + Assembleia Municipal (abre em nova janela)) e Juntas de Freguesia (abre em nova janela).
Dimensão B: Planos e Relatórios
B) 1- Publicação do Relatório de Atividades do Município (abre em nova janela);
B) 2- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município;
B) 3- Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
B) 4- Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço;
B) 5- Publicação do Plano Estratégico Municipal (abre em nova janela);
B) 6- Publicação da Agenda 21 Local;
B) 7- Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas;
B) 8- Publicação do Plano Municipal de Ambiente;
B) 9- Publicação do Plano Municipal ou Intermunicipal de Resíduos sólidos Urbanos;
B) 10- Publicação do Plano Estratégico Educativo Municipal (abre em nova janela);
B) 11- Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil) (abre em nova janela);
B) 12- Publicação do Plano Municipal de Cultura;
B) 13- Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão (abre em nova janela).
Dimensão C: Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
C) 1- Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços) (abre em nova janela);
C) 2- Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais;
C) 3- Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração; (abre em nova janela)
C) 4- Publicação do Boletim Municipal (abre em nova janela);
C) 5- Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município (abre em nova janela).
Dimensão D: Relação com a Sociedade
D) 1- Motor de busca no site do Município (abre em nova janela);
D) 2- Link(s) para redes sociais com atividade (abre em nova janela);
D) 3- Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos) (abre em nova janela);
D) 4- Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online;
D) 5- Provedor do Munícipe: Publicação do estatuto e contacto;
D) 6- Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos (abre em nova janela);
D) 7- Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras (abre em nova janela);
D) 8- Espaço para Reclamações/Sugestões (abre em nova janela).
Dimensão E: Transparência na Contratação Pública
E.1- Procedimentos pré-contratuais:
E) 1.1- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes (abre em nova janela);
E) 1.2- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos) (abre em nova janela);
E) 1.3- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal (abre em nova janela);
E) 1.4- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
E.2- Celebração e Execução do contrato:
E) 2.1- Publicação das propostas adjudicadas;
E) 2.2- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos);
E) 2.3- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
E.3- Controlo e Avaliação:
E) 3.1- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor;
E) 3.2- Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato;
E) 3.3- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
Dimensão F: Transparência Económico Financeira
F.1- Documentos previsionais:
F.3- Informação sobre Execução orçamental:
F) 3.1- Mapas de Execução Orçamental (Despesa (abre em nova janela) e Receita (abre em nova janela))
F) 3.2- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos (abre em nova janela);
F) 3.3- Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia); (abre em nova janela)
F) 3.4- Alterações e retificações orçamentais.
F.4- Transparência sobre o endividamento:
F) 4.1- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora (abre em nova janela);
F) 4.2- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos (abre em nova janela);
F) 4.3- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros. (abre em nova janela)
Dimensão G: Transparência na Área do Urbanismo
G.2- Ao nível do Ordenamento do Território:
G) 2.1- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) (abre em nova janela);
G) 2.2 – Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes (abre em nova janela);
G) 2.3 – Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão;
G) 2.4 – Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território;
G) 2.5 – Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território).
G.3- Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial:
G) 3.1- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados (abre em nova janela);
G) 3.2- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda (abre em nova janela);
G) 3.3-Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente;
G) 3.4- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares.
